IPVA poderá passar de 3% para 3,5% no ano que vem
Proposta prevê também que veículos com mais de 20 anos, isentos do imposto, terão que pagar a partir de 2021
Entre as propostas que integram a Reforma Tributária do Estado está o aumento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O percentual de 3% cobrado atualmente passará para alíquota de 3,5% para automóveis e camionetas. Outra medida apontada no projeto é a ampliação dos veículos pagantes. Com a aprovação da reforma, os carros isentos de pagar IPVA vão passar de 20 para 40 anos, ou seja, os automóveis fabricados nas décadas de 1980 e 1990, que não pagavam o imposto, vão passar a pagar a partir de 2021.
Segundo o governo, a receita bruta do IPVA, levando em consideração o ano de 2019, foi de R$ 3 bilhões. Do total da frota, de 2019, estimada em 6.917.855 veículos, 54% são de veículos tributáveis e outros 46% de isentos. Com a mudança, 75% passarão a ser tributáveis e 25%, isentos. O impacto total do aumento será de R$ 744 milhões a mais nos cofres do Estado. Se a proposta for aprovada na Assembleia Legislativa, a nova alíquota passará a valer já a partir do ano que vem.
Mesmo com a elevação, Eduardo Leite ressaltou que a alíquota ainda será inferior a outros estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que tem alíquota de 4%, e Goiás, com 3,75%. Eduardo Leite ressaltou que chegou a ser cogitada a possibilidade de haver um escalonamento em relação ao IPVA. Porém, a conclusão era de que não seria viável.
O desconto de Bom Motorista também vai ser reduzido. Quem tiver três anos sem infração, recebe, hoje, 15% de desconto, com a proposta terá 5%. Já o motorista que tiver dois anos sem infração, passará de 10% para 3%; e, um ano sem infração, de 5% para 2%.