Inscrições do Enem para isentos ausentes nas provas de 2020 estão reabertas
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reabriu hoje, dia 14 de setembro, as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 para os estudantes de baixa renda que tiveram isenção de taxa na edição do exame em 2020 e não compareceram às provas. As inscrições podem ser realizadas na Página do Participante no site do Inep sem a necessidade de justificar a ausência no Enem 2020 ou pagar a taxa de inscrição.
O prazo das inscrições vai até dia 26 de setembro e as inscrições são exclusivas para o Enem impresso. Os isentos ausentes no Enem 2020 também poderão solicitar, até 27 de setembro, o atendimento especializado e tratamento pelo nome social. A aplicação das provas nos dias 21 e 28 de novembro de 2021 está mantida para todos os participantes que já tiveram a inscrição confirmada no exame, conforme previsto no edital regular.
De acordo com o primeiro edital divulgado pelo Inep, quem teve direito à isenção no Enem 2020, mas faltou a prova, só poderia obter gratuidade no Enem 2021 se conseguisse justificar a ausência. As justificativas precisavam ser comprovadas documentalmente.
A decisão de reabertura partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual entendeu que, em razão da pandemia de covid-19, as provas do ano passado foram aplicadas em um contexto de anormalidade e a exigência de comprovação documental para os ausentes excede o princípio básico do acesso à educação neste momento. Além disso, a obrigação imposta pelo edital penaliza os estudantes que fizeram a escolha de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias de evitar aglomerações.
"Não se pode exigir prova documental do que não pode ser documentalmente comprovado. O contexto excepcional de agravamento da pandemia, presente na aplicação das provas do Enem 2020, justifica que, excepcionalmente, se dispense a justificativa de ausência na prova para a concessão de isenção da taxa no Enem 2021", escreveu o ministro do STF, Dias Toffoli, no voto em favor da reabertura das inscrições.
Quem tem direito à isenção?
O novo prazo para inscrição com isenção da taxa vale para aqueles que comprovarem ter direito à gratuidade, mas sem que precisem justificar falta na edição anterior do exame.
Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa em escolas particulares têm direito à gratuidade na inscrição do exame. Alunos que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021, também podem pedir a isenção.
O mesmo vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda. Nesse caso, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).