Governo inclui leite no Programa de Aquisição de Alimentos
O Ministério da Cidadania publicou hoje, dia 3 de julho, uma resolução com normas para a distribuição de leite a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Para ter acesso a esse benefício será necessário registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade àqueles com perfil do Bolsa Família.
Além de contribuir para a complementação alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade social ou em estado de insegurança alimentar e nutricional, a resolução pretende fortalecer o setor produtivo local, garantindo a compra de leite de agricultores familiares, "com prioridade para aqueles agrupados em organizações fornecedoras e/ou inscritos no CadÚnico".
Pretende também incorporar o leite aos demais circuitos de abastecimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), política pública criada em 2003 com o objetivo de comprar produtos da agricultura familiar para distribuí-los a entidades filantrópicas e famílias carentes.
O PAA é um mecanismo que permite o governo comprar produtos da agricultura familiar auxiliando numa das etapas mais difíceis do processo produtivo que é a comercialização dos produtos de maneira rápida, descomplicada e encaminhar esses alimentos a quem precisa.
A resolução descreve os procedimentos relativos a cadastro, aquisição e beneficiamento do leite, a serem seguidos pelas organizações fornecedoras e inscritos no CadÚnico para participar do programa, bem como a forma de distribuição.
Detalha também como serão calculados e atualizados os preços a serem pagos pelo produto. Em geral, terão como referência a média dos preços pagos ao produtor nos últimos três meses.