Cartão Cidadão Devolve ICMS poderá ser retirado na agência do Banrisul a partir do dia 16
O chefe de família cadastrado no CadÚnico, como responsável familiar, deverá retirar o Cartão Cidadão Devolve ICMS, na Agência do Banrisul de Aceguá, a partir de 16 de novembro, das 9h às 15h. Não é preciso ter conta bancária.
O programa terá mais de 200 beneficiados no município. O cartão funcionará na modalidade débito, com senha, em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul. Segundo informou o Governo do Estado, a ida ao banco é feita apenas para a retirada do cartão, pelo titular. Informações devem ser sanadas pelo Call center pelo número 0800-541-2323, que entrou em operação nesta sexta, dia 12.
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O Banrisul entregará os cartões a todos os beneficiários do Programa entre os dias 16 e 26 de novembro, observado o calendário organizado em ordem alfabética (confira abaixo).
Para retirar o seu cartão, o titular deverá portar documento com foto e número de CPF. Somente a pessoa inscrita no CadÚnico poderá efetuar a retirada.
Datas de entrega por ordem alfabética do titular do cartão
16 (A,B),
17 (C,D),
18 (E,F,G),
19 (H,I,J),
22 (K,L),
23 (M),
24 (N,O,P,Q,R),
25 (S,T,U),
26 (V,W,X,Y,Z) de Novembro das 9h às 15h.
O Devolve ICMS é o programa de devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo estadual para o cidadão de baixa renda cadastrado no CadÚnico e que receba o Bolsa Família. Deve beneficiar cerca de 432 mil famílias em todo o Estado com o valor mínimo de R$ 400 por ano, em parcelas de até R$ 100. O governo do Estado também incluiu no programa alunos do Ensino Médio da rede pública estadual.
Utilização do Cartão
Após retirar o cartão e assinar o termo de adesão ao Programa, o cidadão poderá começar a utilizá-lo a partir de 15/12, quando os créditos serão feitos pelo Estado.